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    7 Atos Normativos

    Resolução Nº 572 - 31 de Janeiro de 2018

    Criar a Câmara Técnica da Atenção Básica (CTAB/CNS), com o objetivo de discutir a efetivação da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) no Brasil e sua interface com o modelo de atenção à saúde focada na promoção, prevenção e proteção da saúde, no intuito de propor as alterações necessárias na PNAB, bem como as estratégias para que o controle social desenvolva, de forma permanente para garantir a atenção básica como a principal estratégia de inclusão social e de garantia de acesso à assistência à saúde nas condições e direitos previstos na Constituição Federal de 1988
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 06/11/2018
    Escopo: Federal / Brasil
    (Caput do Art.3) Foi alterada por Resolução 584, de 10 de Maio de 2018 
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    Resolução Nº 559 - 18 de Setembro de 2017

    Aprovar o Parecer Técnico nº 161/2017 que dispõe sobre as recomendações do Conselho Nacional de Saúde à proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Fisioterapia, conforme anexo
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 14/02/2018
    Escopo: Federal / Brasil
    (Parecer Técnico nº 161/2017, anexo à Resolução) Foi alterada por Resolução 581, de 22 de Março de 2018 
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    Resolução Nº 561 - 06 de Outubro de 2017

    Publicar as propostas, diretrizes e moções aprovadas pelas Delegadas e Delegados na 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres, anexas a esta Resolução, com vistas a garantir-lhes ampla publicidade
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 15/01/2018
    Escopo: Federal / Brasil
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    Uma iniciativa:

    BIREME/OPAS/OMS

    Tel: (55 11) 5576-9800  Fax: (55 11) 5575-8868

    Ministério da Saúde/CGDI/SAA/SE

    Tel: (55 61) 3315-3200 / (55 61) 3315-2410

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